A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), representada pelo desembargador e Ouvidor do órgão, Carlos França; o Defensor Público Geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior; o Agente Penitenciário Federal, Coordenador de Políticas para Mulheres do Departamento Penitenciário Nacional ((Depen), Rodrigo Dias; e o Diretor- Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP), Coronel Wellington Urzêda, entre outras autoridades do Estado, assinaram na tarde desta quinta-feira (22), no Salão Nobre da Presidência do TJGO, termo de cooperação técnica para implementação em Goiás do programa-piloto Mulheres Livres, de iniciativa do Judiciário Goiano em atendimento às diretrizes do Depen para mulheres encarceradas no Brasil. Goiás é o primeiro Estado a executar a ação que deverá ser implementada em todo o sistema prisional brasileiro.
A ideia é a adoção de ações conjuntas, mobilização de unidades, agentes e serviços para incluir mulheres integrantes do sistema prisional e egressas em rede proteção social.
O desembargador Carlos França informou que o TJGO se alegra em fazer parte do conjunto de autoridades que vai executar o programa. Ele afirmou que “todos os magistrados, especialmente aqueles ligados às áreas da execução penal em Goiás, estarão a postos ao acompanhamento e ações necessárias para que essa iniciativa seja executada com êxito”, disse.
O Diretor-Geral de Administração Penitenciária de um relato breve sobre as determinações do Governo do Estado para a gestão prisional e citou que a ressocialização é uma das principais diretrizes determinadas. Segundo ele, todos os programas de trabalho, educação e qualificação profissional, têm mulheres encarceradas incluídas e que o Mulheres Livres é bem vindo! “ Acolhemos com muita alegria esse programa e garanto que a DGAP se empenhará ao máximo para a execução de todas as fases e vamos lograr êxito. Para tanto, já nominei uma comissão interna para os trabalhos que deverão ser desenvolvidos”, afirmou ele.
Para a execução dos trabalhos previstos pelo Mulheres Livres em Goiás, a DGAP criou uma Comissão intersetorial de Atenção Às Mulheres Encarceradas e Grupos Específicos, presidido pela Agente de Segurança Prisional, Marta Batista da Paixão.
O programa
Pelo programa, essas mulheres e, eventualmente suas famílias, poderão ser encaminhadas para regularização da documentação pessoal básica; realização de cursos de qualificação profissional e elevação da escolaridade; inclusão no mundo do trabalho; acesso a serviços de cuidado e acolhimento das dependentes de drogas; manutenção e fortalecimento do vínculo familiar e acesso à assistência religiosa, entre outros encaminhamentos.
O programa, instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem o objetivo de desencarcerar mulheres privadas de liberdade que estão gestantes ou são mães de crianças na primeira infância, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. O Habeas Corpus Coletivo nº 143641 concedeu a ordem para determinar a substituição da prisão preventiva dessas mulheres pela domiciliar.
Dividido em quatro fases, o programa vai, inicialmente, identificar essas detentas, seus crimes e número de filhos e, posteriormente, enviar os casos para análise judicial. Depois do julgamento desses processos, feito com base no histórico da mulher, nas regras estabelecidas pelo Decreto da Mãe e Lei da Primeira Infância, as presas selecionadas serão incluídas na rede de proteção social e encaminhadas para o mercado de trabalho. O programa também buscará apoio das empresas para que contratem essas mães de família. Com resultado final, espera-se diminuir os índices de reincidência e minimizar as vulnerabilidades sociais de mães e filhos.
Segundo o Diretor-Geral da DGAP, a assinatura garante a aplicação dos eixos previstos em diretrizes governamentais instituídas pelo governo do Estado, medidas que vão garantir a melhor execução das normativas penais e proporcionando uma ampliação na segurança pública com a diminuição de reincidência em unidades prisionais.
De acordo com dados do Ministério, estima-se que cerca de 20,5 mil detentas em todo o País possam ser beneficiadas com o programa. Dessas, cerca de 43% são presas provisórias. Atualmente, só 26% da população carcerária feminina trabalha. Mais da metade foi presa por conta de crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)
Uma operação envolvendo agentes da Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi deflagrada na madrugada desta quinta-feira (22/8) em várias cidades de Goiás, para cumprimento de quase 100 mandados contra uma potente organização criminosa do estado, voltada para o tráfico de drogas e armas. Ao todos, 300 policiais das três categorias estão nas ruas hoje.
De acordo com informações preliminares, a Operação Lex Dominus (cujo nome em latim significa Império da Lei) foi deflagrada hoje para o cumprimento de 47 mandados de prisão cautelar e 50 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário. O alvo da operação é uma quadrilha investigada pelos crimes de, além de organização criminosa, tráfico de drogas e armas.
A operação mobilizou 300 policiais, da PC, PM e PRF e a ação está sendo cumprida nos municípios de Goiânia, Anápolis, Itaberaí e Inhumas, além de outras cidades do interior ainda não informadas.
Alguns dos presos operavam o esquema criminoso de dentro da cadeia. A Operação Lex Dominus está em andamento e mais informações serão repassadas a qualquer momento.
Dia Online
Foi decidido, na tarde desta quarta, 21, que não haverá mudança no estatuto do MDB para permitir que governadores em exercício se candidatem a presidência da legenda. A rejeição foi dada pela Executiva da sigla, o que impede, por exemplo, que o gestor do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pleiteie o cargo, mas que fortalece, por exemplo, o nome do ex-deputado federal goiano, Daniel Vilela.
A alteração, de interesse do presidente da legenda, Romero Jucá, sequer foi colocada em pauta pelos integrantes do diretório. Vale lembrar que o MDB nacional realiza eleições internas em 6 de outubro. Nomes como o de Baleia Rossi, líder na Câmara do partido, e do presidente estadual em Goiás, Daniel Vilela, como já dito, ganham força com a decisão.
No passado, Daniel chegou a dizer que não era candidato, mas admitia ter o nome lembrado por membros da bancada federal e algumas outras lideranças nacionais que defendem uma renovação à frente do diretório. “Mas não existe articulação nenhuma”, revelou.
Com essas novas informações e maior proximidade, a situação pode mudar. Inclusive, também em depoimento recente, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), ainda vê o amigo pessoal no páreo. “O desejo de que Daniel seja presidente vem de líderes emedebistas de todo o País que conheceram o trabalho dele na Câmara dos Deputados e caso isso se concretize é bom para Goiás e para o MDB”.
Jornal Opção
Patrulha Escolar apreende Drogas em abordagem próximo as Instituições de ensino
A equipe da Patrulha Escolar do 18º Batalhão fazia patrulhamentos próximos as escolas, quando se depararam com alunos em atitude suspeita próximos a uma mata no setor Nossa Senhora Mãe de Deus e procederam a abordagem policial.
Com os quatro menores, todos com 15 anos de idade, foram encontrados substância entorpecente tipo maconha.
Motivo pelo qual, foram encaminhados à Autoridade competente, onde foi lavrado um BOC por posse de entorpecentes.
PM apreende grande quantidade de Drogas e prende Traficantes
Equipes do GPT em patrulhamento no bairro Primavera avistaram indivíduos em atitude suspeita e realizaram a abordagem e busca pessoal.
Encontraram com eles porções de maconha embaladas para a comercialização, e no momento em que foi autorizada a entrada na residência dos abordados, encontraram em cima do forro, em um saco plástico, uma grande quantidade de maconha.
Diante disto, os infratores de 29 e 21 anos de idade e o material apreendido foram conduzidos ao DP para demais providências cabíveis onde foram autuados por Tráfico de Drogas.
Polícia Militar no combate ao Tráfico: outra grande apreensão de Drogas
Equipes do GPT receberam denúncia anônima de que no bairro Santo Antônio havia um casal traficando drogas, e que teriam em uma residência pasta base de Cocaína.
Diante das informações colhidas, as equipes identificaram tal casal e conseguiram abordá-los no bairro Santo Antônio, e que ao proceder a busca nos autores, a Policial feminina encontrou no cabelo da infratora uma porção com característica e odor de pasta base de Cocaína.
Logo após, as equipes então deslocaram até a residência do pai da autora, onde ela teria deixado uma quantidade maior da mesma droga, avaliada em R$8.000,00, sendo esta localizada em um armário no banheiro, também uma balança de precisão e uma faca com vestígios da droga.
Infratores, de 24 e 26 anos de idade, e toda materialidade do crime foram encaminhados para a Central de Flagrantes a fim de serem apresentados à Autoridade Policial e foram autuados por Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico.
Polícia Militar do Estado de Goiás
161 ANOS FAZENDO PARTE DA SUA HISTÓRIA
A Polícia Rodoviária Federal atendeu um acidente envolvendo uma motocicleta e um veículo Pálio. No local, trevo do DIMIC, uma motocicleta HONDA/CB250F TWISTER CBS, de cor branca, seguia pela rodovia, quando foi colidida por um veículo FIAT/PALIO, cor branca, que tentava cruzar a via. Em razão do impacto, a motocicleta caiu e o condutor sofreu lesões leves. Ele foi atendido no local e, posteriormente removido, pelo SAMU de Catalão, para a Santa Casa de Catalão. Os condutores foram submetidos a teste de etilômetro, ambos com resultado negativo.
Por volta das 02h30 da madrugada, no km 177, a Polícia Rodoviária Federal atendeu um acidente envolvendo um Fiat/Linea, de cor preta. De acordo com os levantamentos, o veículo ficou desgovernado, saiu da pista de rolamento e capotou. Segundo a condutora, ela teve que desviar de uma animal silvestre e perdeu o controle da direção. A condutora sofreu lesões leves e foi atendida no local por uma equipe de resgate da concessionária da rodovia Eco 050. O seu esposo, que também estava no veículo, ficou ileso. O veículo parou com o teto sobre o solo. A condutora fez o teste de alcoolemia e não foi constatado vestígios de embriaguez.
A condutora do Línea tem 35 anos. O veículo pertence a Câmara Municipal de Perdizes/MG.
Fonte: PRF
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