O governador eleito por Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), se reuniu com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na manhã desta quarta-feira (14), em Brasília, durante o café-da-manhã.

Segundo o atual senador, a discussão foi sobre as dificuldades dos estados brasileiros, em relação à situação fiscal. “Temos 15 estados inviabilizados, sem ter condições de ter o aval do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda, vivendo uma situação caótica”, disse.

O senador ainda citou o atraso no pagamento de servidores, como é o caso de Goiás. Esta semana a equipe do Governo Estadual divulgou o cronograma de pagamento dos salários, de acordo com as pastas que ocupam.

O valor gasto pelo Estado de Goiás com servidores seria de R$ 1 bilhão e 260 milhões por mês, enquanto a arrecadação é de R$ 1 bilhão e 300 milhões. A dívida consolidada seria de R$ 19 bilhões. Caiado ainda citou a existência de obras empenhadas mas sem a possibilidade de execução.

Ele adiantou que economistas analisam a criação de uma fonte de financiamento por meio do Banco Mundial, para os estados. Contudo, ainda não há detalhes maiores e o assunto não chegou a ser abordado na reunião com o futuro presidente.

Durante o café-da-manhã, Bolsonaro teria dito que precisaria tomar medidas duras, austeras, para superar a dificuldade atual do País. E que os estados teriam que cortar gastos e diminuir a estrutura da máquina, buscando mais eficiência e transparência na gestão.

A equipe do Governo de Goiás, por sua vez, divulgou que o estado está na 17ª posição, entre 27 estados brasileiros, que tiveram aumento de gasto com pessoal. Isso inclui ativos e inativos.

“O Estado aumentou essas despesas dentro da média geral dos Estados que foi de 31,58% entre os anos de 2011 e 2017. Para se ter uma ideia, o Rio de Janeiro aumentou em 100%, seguido de Maranhão e Mato Grosso do Sul em torno de 80”, diz a assessoria de imprensa.

O custo com Previdência teria aumentado 18% entre 2015 e 2017, gerando déficit de R$ 2,4 bilhões. Os dados são da Secretaria Nacional do Tesouro (SNT), divulgados nesta terça-feira (13).

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Sindicato da categoria afirma que ação trará consequências em Goiânia e no Interior e que 154 municípios de Goiás não possuem um delegado de polícia

Em assembleia geral realizada no pátio da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), integrantes de todas as carreiras da Polícia Civil deflagraram a Operação Legalidade Máxima nesta terça-feira (13). A ação foi tomada por causa do atraso no pagamento dos salários do mês de outubro e vai durar até que a situação esteja regularizada.

Os policiais reclamam ainda do tratamento desigual dado pelo Governo do Estado ao sistema de segurança pública, uma vez que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros já receberam suas remunerações. De acordo com calendário de pagamento do funcionalismo público publicado na última segunda (12), a previsão do repasse é dia 21 de novembro.

A operação, de acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (SINPOL-GO), Paulo Sérgio Alves de Araújo, consiste em “cumprir à risca o Código de Processo Penal”. O sindicalista afirma que hoje, com a falta de profissionais disponíveis, muitas vezes é necessário que um policial extrapole sua carga horária e cumpra funções de outra carreira para que a demanda de atendimento seja cumprida.

“Nós temos hoje um déficit de 54% de servidores na Polícia Civil. 154 municípios de Goiás não tem delegado e 104 tem ausência completa de qualquer servidor”, afirmou Paulo. “Com essa operação, nós não nos deslocaremos mais para as cidades para realizar os procedimentos. A PM terá que trazer até a cidade mais próxima, como manda a lei. Além disso, os escrivães não irão lavrar autos de prisão em flagrante, como vem acontecendo”.

A operação também trará consequências para a capital e para a região metropolitana. De acordo com informações do SINPOL-GO, os servidores da Central Geral de Flagrantes precisam realizar até três procedimentos ao mesmo tempo. “Com a operação, terminaremos um para começar outro. Infelizmente, uma fila de viaturas, que poderiam estar nas ruas, ficará parada aguardando atendimento”, concluiu Paulo.

Além da operação, os policiais já entraram na Justiça com ações de obrigação de fazer (no caso, para que o governo faça os pagamentos na data prevista em lei) e de não fazer (atrasar os salários). O presidente do sindicato ressaltou ainda que não se trata de um movimento grevista ou operação tartaruga, mas que apenas será cumprido o Código de Processo Penal.

Resposta

Em nota, o Governo do Estado declarou que tomará todas as medidas necessárias para que a população não seja impactada e que, inclusive, usará o efetivo da polícia militar para tal. Por fim, disse que os salários do mês de outubro já foram pagos para 85% dos servidores públicos estaduais e que está previsto um escalonamento para pagar os 15% restantes.

Mais Goiás

Motoristas goianos já podem parcelar, em até 12 vezes, multas e débitos de veículos no cartão de crédito. O programa ParceleTudo está em vigor desde a última segunda-feira (12/11). Inicialmente são aceitos cartões das principais bandeiras: Master, Visa, Elo e Hipercard. A aprovação e efetivação do parcelamento libera a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV).

Quem se interessar pelo serviço deve procurar ao guichê do ParceleTudo dentro da sede do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). O motorista pode ainda fazer simulação dos débitos pelo seguinte site: https://parceletudo.com.br.

A nova medida funciona da seguinte maneira: o parcelamento é feito diretamente pela operadora de cartão, que repassa o valor total para o recebedor, cobrando diretamente do devedor por meio da fatura do cartão ou débito em conta. Se forem cobrados eventuais despesas valores diferenças de valores por conta do parcelamento, estes ficarão sob responsabilidade do titular do cartão de crédito.

Para facilitar ainda mais, o pagamento dos débitos podem ser feitos com um ou mais cartões de crédito, desde que possuam limite suficiente. Caso o motorista não tenha limite ou cartão, ele pode pedir ajuda de terceiros que possam comparecer à unidade de atendimento do ParceleTudo.

Contran permite cobrança de multas e débitos no cartão de crédito

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em julho deste ano e publicada no Diário Oficial.

De acordo com a Resolução nº 736/2018, pelo Detran e com o cartão de crédito, não podem ser parceladas: “multas inscritas em dívida ativa, parcelamentos inscritos em cobrança administrativa, veículos licenciados em outras unidades da Federação, e multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.”

O ParceleTudo é um programa credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de parcelamento de débitos via cartão de crédito para órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, credenciada pelo Detran Goiás e a empresa Vamos Parcelar.

Fonte: Dia Online

O Governo de Goiás terá pago, mais de 85% da folha salarial da folha de outubro, que tem o montante total de R$ 892,29 milhões líquidos. Os vencimentos de até R$ 3,5 mil líquidos foram pagos em 31 de outubro, dentro do mês trabalhado, e representam 70% dos servidores estaduais.

Na semana passada, foram pagos os salários dos servidores da Secretaria de Educação (Seduce), da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e do Ministério Público.

Os salários do restante dos servidores das Secretarias Estaduais da Saúde e da Fazenda, que ganham acima de R$ 3,5 mil, são pagos hoje (12/11), dando sequência ao cronograma de pagamento que teve início no último dia 31. Amanhã (13/11) serão creditados os pagamentos da folha da Policia Militar, do Gabinete Militar, da Goiasprev, Ipasgo, Detran, Juceg e Funcam. Com os pagamentos previstos para amanhã, a Sefaz terá quitado os salários de mais de 155 mil servidores do Executivo, de um total de 170 mil.

A Sefaz esclarece ainda que amanhã poderá ocorrer liberação dos salários de outros órgãos. A quitação total da folha será feita conforme o fluxo de caixa do Estado até a próxima semana, uma vez que o Governo começou a também quitar as vinculações constitucionais para as áreas de saúde e educação.

Cronograma de pagamento:

13/11 – GoiasPrev, Ipasgo, Detran, Juceg, Funcam, PM e Gabinete Militar
14/11 – Corpo de Bombeiros
19 /11 – Secretaria de Segurança Pública
20/11 – Segplan, UEG
21/11 – Polícia Civil, Agrodefesa, Secretaria Cidadã 
22/11 – Demais órgãos do Executivo

Homenageado na noite desta segunda-feira (12 de novembro) pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) com a comenda do Mérito Industrial, o governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas) reforçou o compromisso com o setor produtivo em Goiás e com uma gestão transparente e eficiente, que seja modelo para os outros Estados brasileiros.

“É o momento de termos bom senso, equilíbrio e de sabermos compartilhar o que temos para transformarmos Goiás em referência nacional. Os goianos me deram uma oportunidade pela qual lutei a vida toda. Tenho certeza de que não vou decepcioná-los. Sei da importância de governar nosso Estado. Goiás vai ser referência nacional. Acreditem: juntos saberemos nos ombrear nessa luta e mostrar a nossa diferença num curto espaço de tempo”, afirmou.

A homenagem do setor produtivo na noite de segunda-feira deveu-se sobretudo à sua atuação no Congresso nos últimos 20 anos, quando lutou pela aprovação de 159 matérias relevantes para o setor produtivo, conforme dados da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). A comenda do Mérito Industrial foi entregue pelas mãos do atual presidente da entidade, Pedro Alves de Oliveira, e do seu futuro presidente, o ex-deputado federal Sandro Mabel.

“A homenagem é o nosso reconhecimento por seu protagonismo em defesa da geração de emprego no País. Temos Ronaldo Caiado como um guardião da geração de empregos, que se reflete na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Agora, Ronaldo Caiado terá o novo desafio, que é o de governar Goiás. Mas não estará sozinho. Seremos seus parceiros. O sucesso dele na gestão é o sucesso de nosso Estado”, afirmou Pedro Alves de Oliveira.

Também homenageado pelo desempenho de sua empresa Jalles Machado, o empresário Jalles Fontoura de Siqueira fez menção ao trabalho de Ronaldo Caiado em seu discurso. “O senador teve um papel fundamental na convalidação dos incentivos fiscais ao interceder pelo benefício junto à ministra Rosa Weber. Tenho certeza de que trabalhará ainda mais pelo desenvolvimento de Goiás”, afirmou.

Ao agradecer a homenagem, Ronaldo Caiado destacou que seu principal objetivo sempre foi o crescimento do Estado. “É uma honra receber esta comenda. Trabalhamos no Congresso com espírito público e com o objetivo claro de defender nosso Estado, de dar condições de desenvolvimento e trazer melhoria na qualidade de vida dos goianos”, afirmou.

Perspectivas

Além da homenagem, Ronaldo Caiado ministrou palestra sobre “Goiás no Futuro” e falou das perspectivas para a sua gestão. O senador reconheceu que o Brasil assiste a um momento de desencanto com a política, que fez com que o cidadão tenha a necessidade de tomar as rédeas das decisões.

“Essa situação não foi levada apenas pela corrupção. Foi pela ineficiência e pelo total aparelhamento do Estado. O que precisamos é ter um pouco mais de espírito público. Precisamos ter mais solidariedade e amor ao próximo”, resumiu.

Durante a palestra, Ronaldo Caiado lembrou que Goiás hoje é um dos 16 do Estado brasileiros que estão insolventes por causa da má gestão dos recursos públicos. “Mas estou convencido de que vamos superar todos os problemas. Vou me dedicar em tempo integral para buscar soluções para Goiás, com a convicção de que ninguém governa sozinho. Vamos buscar convergência em todos os assuntos. Não podemos errar. Se errarmos, qual a expectativa para os goianos? Aí mora nossa responsabilidade”, disse.

Sobre a gestão que pretende implantar em Goiás, Ronaldo Caiado foi enfático ao dizer que irá primar pela eficiência do Estado. “Vou excluir todas as secretarias extraordinárias. As secretarias têm de ter vocação e cada secretário será avaliado todo mês para ver se cumpriu sua meta. Eu, como funcionário público, vou prestar contas com total transparência para que tenhamos a confiança de todos”, garantiu.

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