O governador Ronaldo Caiado (DEM) se reuniu com a diretoria técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para tratar da qualidade de energia da Enel, empresa responsável pelo fornecimento em Goiás. O encontro foi realizado na tarde desta quinta-feira, 14, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

“Tem sido uma reclamação geral no Estado de Goiás, o prejuízo causado pela Enel é imenso, porque as pessoas estão perdendo mercadorias, nos comércios e a população perdendo bens que lutaram para adquirir”, afirmou o governador Caiado.

O diretor a Aneel, Rodrigo Limp disse que o primeiro passo foi dado para que o problema seja resolvido, com a reunião realizada: “Hoje estamos aqui para ouvir, já nos reunimos com o setor produtivo, maior consumidor de energia e sabemos que o serviço está a desejar. Como um órgão regulador, vamos aumentar a fiscalização e cobrar soluções. Devido a esta demanda reprimida, o fornecimento de energia em Goiás é inferior aos demais Estados.”

“A Enel é a pior distribuidora do país. Hoje o apagão em Goiás já somou 26 horas, mais do dobro das outras que estão em segundo lugar, dentre as piores”, frisou o democrata.

Tentando amenizar o caos, a Aneel criou um plano de emergência, já que o maior gargalo da Enel é a precariedade na rede de distribuição. “Uma rede antiga que precisa de investimento. A empresa não pode ser um inibidor para o desenvolvimento de Goiás”, disse o governador, que está preocupado com as oportunidades que o Estado perde sem atrair empresas para cá: “O goiano já está com saudade da Celg.”

Com sede em Roma, a Enel disse que vai deliberar valores para a melhoria do fornecimento. “Eu como brasileiro e goiano, não posso esperar uma decisão que vem de outro país, por isso já fui até Brasília e debati com o presidente do BNDES, Joaquim Levy, meios para investir na energia do Estado”, finalizou Caiado.

A reunião teve a participação de técnicos da Aneel, entre eles o presidente, Rodrigo Limp, secretários de Estado e do senador Vanderlan Cardoso (PP).

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Em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 13, o conselheiro, Saulo Mesquita  apresentou auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sobre obras de construção dos Centros de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeqs), em Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Morrinhos. Em todas, foi apontado um sobrepreço superior a dois milhões de reais em alguns itens ou serviços, em meio a um volume total de recursos fiscalizados no valor de R$ 52.904,704,85.

Ficou determinado que, os dirigentes da então Agetop e da empresa Sobrado Construções Ltda, contratada para execução das obras serão responsabilizados pelas irregularidades e superfaturamento.

O TCE também determinou ao presidente da Goinfra, sucessora da Agetop, tome providências no sentido de reduzir, por meio de termos aditivos e glosas, os pagamentos feitos pelo Estado a maior, nos valores já levantados pela fiscalização do Tribunal.

A Gerência de Fiscalização encontrou preços pontualmente contratados acima daqueles praticados no mercado, além de diversos erros relativos a quantitativos de serviços em itens variados.

Defesa

O Tribunal citou os servidores apontados como responsáveis e eles apresentaram suas razões de defesa. Parte das justificativas apresentadas foram acolhidas pela Unidade Técnica do Tribunal, que manifestou-se conclusivamente pela conversão dos autos em tomada de Contas Especial para de dano ao erário, quantificação dos danos e aplicação de sanções aos responsáveis.

O Ministério Público de Contas e a Auditoria opinaram no mesmo sentido e o Relator acatou o entendimento. Além do superfaturamento e outras irregularidades a auditoria também verificou a ausência de projetos e orçamentos.

Ao presidente da Goinfra foi determinado que, no prazo de 30 dias, apresente laudo técnico devidamente registrado, que comprove a justificativa apresentada  em relação às irregularidades apontadas no Credeq de Aparecida, bem como formalização de aditivo para reduzir valor do contrato com a dedução dos valores superfaturados da unidade de Caldas Novas e abstenção de pagamentos até que haja proporcionalidade dos pagamentos com as medições e os avanços das obras.

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